sexta-feira, maio 27, 2011

Direitos Humanos; trajetória no Brasil. (um recorte pedagógico - guacira maciel)

A trajetória da afirmação dos direitos humanos no Brasil se traduz em um percurso difícil e doloroso, que, inclusive, mistura-se à própria formação da nossa identidade como povo (formação étnica) e país (“território social, político, cultural, e geograficamente delimitado”), que também não é um processo fácil, mas profundamente marcado pela violência, desde os tempos da escravidão, que não é mais, nem menos, que a injustiça cometida pelas elites contra os mais pobres, situação presente em todos os períodos históricos.
Aqui acho pertinente fazer algumas considerações sobre porque estou usando os termos povo e país e não, nação...
“Nação, do latim natio, de natus (nascido), é a reunião de pessoas, geralmente do mesmo grupo étnico, falando o mesmo idioma e tendo os mesmos costumes, formando assim, um povo, cujos elementos componentes trazem consigo as mesmas características étnicas e se mantêm unidos pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional".
Em se tratando de Brasil, há que ser considerada a sua natureza especialíssima. Não encontro a nós, brasileiros, nesse conceito clássico, porque ele deixa de considerar a imensa diversidade que somos...Não somos formados, necessariamente, pelo mesmo grupo étnico (até porque, se formos considerar a classificação sociológica de “nação”, segundo a nossa mais forte matriz ancestral, africana, seria ela muito diversa); não temos os mesmos costumes e não nos unimos pelos mesmos hábitos, tradições, religião, ou até consciência nacional. Quanto ao idioma, amplamente, falamos o Português, mas influenciados por inúmeros outros idiomas que estão impergnados nas culturas regionais, de acordo com os povos que, em momentos da nossa história, imigraram para cá e que, mesmo sendo seus descendentes brasileiros, alguns vivem inseridos na sua cultura de origem. E assim, acabamos, praticamente, por falar dialetos, tratando-se da questão léxica; os nordestinos, por exemplo, têm um universo vocabular que não é entendido no Sul, Centro Oeste; estes, por sua vez, têm experiências similares em relação a outras regiões, e assim por diante.
Isto posto, vamos dar continuidade à nossa reflexão. Por outro lado, também é uma marca nossa a rebeldia e as lutas contra as injustiças, a segregação, o preconceito, o que também termina por ajudar que tenhamos escrito na nossa história páginas de grande beleza.
Ser livre é um direito fundamental do homem e dele decorrem outros, como: direito a educar-se; não sofrer injustiças; não sofrer discriminação; ter trabalho, saúde, moradia, todas elas, condições que vão convergir para uma vida digna.
Os direitos humanos se constituem a condição primeira de todos os seres humanos, independente da nacionalidade, origem étnica, credo, gênero, opção política, opção sexual, condição física, intelectual, psicológica, ou classe social. Entretanto, o discurso de democracia neste país é frágil, porque assentado sobre bases que cerceiam, ainda, as liberdades daqueles que entendem não ser primordial uma opção político partidária, ou mesmo de militar por qualquer situação, de forma específica. Existe um pensar que não, necessariamente, precisa submeter-se à égide de qualquer militância: o livre pensar...Entendo que isso é o que nos capacita, nos dá autonomia para viver, pois a militância encerra a condição de autonomia, tão fundamental à vida, uma vez que fazer uma unica opção, em alguns momentos também nos fecha a possibilidade de percorrer outros caminhos...
Voltemos, pois... Após a II Guerra Mundial, a aprovação (em 1948) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Assembléia Geral da ONU, veio ampliar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembléia Nacional da França, em 1789. E embora o mundo tenha mudado profundamente a partir dessa época, o princípio fundamental da vida, ainda é a luta pelos direitos e o repúdio à opressão. Mas nenhum desses direitos foi respeitado e reconhecido sem luta, sem organização, sem consciência. Vejamos algumas das lutas que culminaram em mudanças profundas e positivas para a sociedade brasileira...(continua em próxima postagem).

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